Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza



Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o de que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De entendimento usando o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

ConJur — Este de que este senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: por uma forma rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar por qualquer um”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupação do fechar as portas de modo a esse tipo de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída por tal MANEIRA qual hoje é bem difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Não é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando 1 problema de “custo Brasil”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisão do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz este de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

O MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias do Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Este recado é claro: ele está mostrando que está fazendo tudo este talvez possa, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do que dá direito a empréstimo e o de que nãeste dá direito a crédito.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste possui nada a ver com este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — ele tem um bom ponto Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Se 1 caso transita em julgado previamente de outro usando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

ConJur — Não é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais este de que Debater depois que está decidido?

A corrupçãeste grassa no País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa ter reputaçãeste ilibada). Agora, estranho este MP não enviar este jurista para "atrás DE grades".

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